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Em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Federal nº13.005/2014 e com o Plano Estadual de Educação (PEE), Lei Estadual nº 11.422/2022, a Lei nº 2102/2015 do Plano Municipal de Educação de Campo Verde ressalta a necessidade de seu monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, com envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social para acompanhar sistematicamente o esforço de implementação das metas e estratégias do plano.

O presente relatório trata do período compreendido entre julho de 2021 e outubro de 2023; e, do ponto de vista metodológico, observou os procedimentos contidos no PNE em Movimento: Caderno de Orientações para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação.